Política de Privacidade
Última atualização: setembro de 2026
A presente Política de Privacidade explica de que forma a Bracaragás – Instalação de Aquecimento e Gás, Lda recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores do website www.lenhabracaragas.com.
A proteção da privacidade dos nossos clientes, utilizadores e visitantes é uma prioridade. O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é:
Bracaragás – Instalação de Aquecimento e Gás, Lda
NIF / NIPC: 503 669 466
Forma jurídica: Sociedade por Quotas (Lda)
Sede: Rua Mouta, Lote C1, R/C, 4705-180 Braga, Portugal
Telefone: +351 961 831 852
E-mail: info@lenhabracaragas.com
Website: www.lenhabracaragas.com
2. Dados pessoais que podemos recolher
Dependendo da utilização do website e dos serviços solicitados, poderemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, incluindo:
- Nome e apelido;
- Morada de faturação e entrega;
- Código postal e localidade;
- Número de telefone;
- Endereço de e-mail;
- Dados necessários para processamento de encomendas;
- Informações relativas aos produtos ou serviços solicitados;
- Dados de comunicação enviados através de formulários ou por e-mail;
- Dados técnicos relacionados com a utilização do website;
- Endereço IP e informações relativas ao dispositivo e navegador;
- Preferências relacionadas com cookies, quando aplicável.
Não solicitamos dados pessoais que não sejam necessários para a finalidade específica para a qual são recolhidos.
3. Como recolhemos os seus dados
Os dados pessoais podem ser recolhidos quando o utilizador:
- Cria ou utiliza uma conta de cliente, quando disponível;
- Efetua uma encomenda;
- Solicita informações sobre um produto ou serviço;
- Preenche um formulário de contacto;
- Contacta-nos por telefone ou e-mail;
- Subscreve uma newsletter ou comunicações comerciais, quando disponível;
- Navega ou utiliza determinadas funcionalidades do website;
- Aceita determinados cookies ou tecnologias semelhantes.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Processar e gerir encomendas;
- Processar pagamentos;
- Preparar e efetuar entregas;
- Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas;
- Responder a pedidos de informação;
- Prestar apoio ao cliente;
- Gerir reclamações, devoluções e reembolsos;
- Comunicar com o utilizador relativamente às suas encomendas;
- Melhorar o funcionamento e a segurança do website;
- Detetar e prevenir utilizações fraudulentas ou abusivas;
- Cumprir obrigações legais e regulamentares;
- Enviar comunicações comerciais quando exista uma base legal válida para o efeito;
- Analisar a utilização do website, quando permitido e de acordo com as preferências de cookies do utilizador.
5. Fundamento jurídico do tratamento
O tratamento dos dados pessoais será realizado com base num ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos previstos no RGPD:
- Execução de um contrato: quando os dados são necessários para processar uma encomenda ou prestar um serviço solicitado;
- Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou outras obrigações legais;
- Consentimento: quando o utilizador tenha dado o seu consentimento para determinada finalidade;
- Interesse legítimo: quando o tratamento seja necessário para interesses legítimos da empresa, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do utilizador.
Quando o tratamento depender do consentimento, o utilizador poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
6. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Determinados dados poderão ser conservados durante períodos superiores quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.
Após o término do período aplicável de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Partilha de dados pessoais
A Bracaragás – Instalação de Aquecimento e Gás, Lda não vende nem comercializa os dados pessoais dos seus clientes.
Os dados poderão ser disponibilizados a terceiros apenas quando tal seja necessário para a prestação dos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais.
Poderão incluir-se, quando aplicável:
- Empresas de transporte e distribuição;
- Prestadores de serviços de pagamento;
- Prestadores de serviços informáticos e de alojamento;
- Prestadores de serviços de manutenção do website;
- Contabilistas, consultores ou prestadores de serviços profissionais;
- Autoridades públicas ou entidades administrativas, quando legalmente exigido.
Os terceiros que tratem dados pessoais em nome da empresa deverão fazê-lo de acordo com as instruções aplicáveis e com as obrigações de proteção de dados previstas na legislação.
8. Pagamentos
Quando o utilizador efetua um pagamento através do website, determinados dados poderão ser tratados por prestadores de serviços de pagamento especializados.
Sempre que aplicável, os dados de pagamento são processados através dos sistemas dos respetivos prestadores, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e medidas de segurança.
A Bracaragás não pretende armazenar dados completos de cartões bancários nos seus próprios sistemas, salvo quando tal seja legalmente permitido e tecnicamente necessário.
9. Segurança dos dados
A empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado;
- Perda ou destruição acidental;
- Alteração indevida;
- Divulgação não autorizada;
- Outras formas de tratamento ilícito.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados através da Internet pode garantir segurança absoluta.
10. Cookies
O website www.lenhabracaragas.com poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.
Os cookies podem ser utilizados para:
- Garantir o funcionamento do website;
- Memorizar determinadas preferências;
- Manter produtos no carrinho de compras;
- Melhorar a experiência de navegação;
- Obter estatísticas de utilização;
- Apoiar determinadas funcionalidades de marketing, quando aplicável.
Os utilizadores poderão gerir as suas preferências de cookies através das opções disponibilizadas no website e das configurações do respetivo navegador.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Comunicações comerciais
Quando legalmente permitido e, quando necessário, mediante consentimento do utilizador, poderemos enviar comunicações comerciais relativas aos nossos produtos, serviços, promoções ou novidades.
O utilizador poderá cancelar a subscrição dessas comunicações a qualquer momento, através do mecanismo de cancelamento disponibilizado na própria comunicação ou contactando-nos através de:
O cancelamento das comunicações comerciais não impede o envio de mensagens estritamente necessárias à execução de uma encomenda ou à prestação de um serviço.
12. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o utilizador poderá exercer, dentro dos limites legalmente aplicáveis, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados, quando aplicável;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Direito de oposição a determinados tratamentos;
- Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
- Direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Para exercer os seus direitos, o utilizador poderá contactar-nos através de:
E-mail: info@lenhabracaragas.com
Telefone: +351 961 831 852
Morada: Rua Mouta, Lote C1, R/C, 4705-180 Braga, Portugal
Poderemos solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do requerente antes de responder ao pedido.
13. Reclamações junto da autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
14. Dados de menores
O website não se destina especificamente a menores de idade.
Não procuramos recolher intencionalmente dados pessoais de crianças ou menores sem a devida autorização quando esta seja exigida pela legislação aplicável.
15. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.
A Bracaragás não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas desses websites externos.
Recomendamos que o utilizador consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
16. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores de serviços tecnológicos utilizados pela empresa poderão tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.
Quando tal ocorrer, serão adotadas as garantias adequadas previstas pelo RGPD e pela legislação aplicável, sempre que necessárias.
17. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulamentares, técnicas ou relacionadas com o funcionamento do website.
A versão mais recente estará sempre disponível em:
Recomendamos que os utilizadores consultem regularmente esta página para conhecer eventuais alterações.
18. Contacto
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
Bracaragás – Instalação de Aquecimento e Gás, Lda
Rua Mouta, Lote C1, R/C
4705-180 Braga
Portugal
NIF / NIPC: 503 669 466
Telefone: +351 961 831 852
E-mail: info@lenhabracaragas.com
Website: www.lenhabracaragas.com